CARTA APOSTÓLICA
E SANCTI TOMAE MORI
SOB FORMA DE MOTU PROPRIO
PARA A PROCLAMAÇÃO
DE S. TOMÁS MORO
PATRONO DOS GOVERNANTES E DOS POLÍTICOS
JOÃO PAULO PP. II
PARA PERPÉTUA MEMÓRIA.
1. Da vida e martírio de S. Tomás Moro emana uma mensagem que atravessa os séculos e fala aos homens de todos os tempos da dignidade inalienável da consciência, na qual, como recorda o Concílio Vaticano II, reside «o centro mais secreto e o santuário do homem, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser» (Gaudium et spes, 16). Quando o homem e a mulher prestam ouvidos ao apelo da verdade, a consciência guia, com segurança, os seus actos para o bem. Precisamente por causa do testemunho que S. Tomás Moro deu, até ao derramamento do sangue, do primado da verdade sobre o poder, é que ele é venerado como exemplo imperecível de coerência moral. Mesmo fora da Igreja, sobretudo entre os que são chamados a guiar os destinos dos povos, a sua figura é vista como fonte de inspiração para uma política que visa como seu fim supremo o serviço da pessoa humana.
Recentemente, alguns Chefes de Estado e de Governo, numerosos dirigentes políticos, várias Conferências Episcopais e Bispos individualmente dirigiram-me petições a favor da proclamação de S. Tomás Moro como Patrono dos Governantes e dos Políticos. A instância goza da assinatura de personalidades de variada proveniência política, cultural e religiosa, facto esse que testemunha o vivo e generalizado interesse pelo pensamento e comportamento deste insigne Homem de governo.
2. Tomás Moro viveu uma carreira política extraordinária no seu País. Tendo nascido em Londres no ano 1478 de uma respeitável família, foi colocado, desde jovem, ao serviço do Arcebispo de Cantuária, João Morton, Chanceler do Reino. Continuou depois, em Oxford e Londres, os seus estudos de Direito, mas interessando-se também pelos vastos horizontes da cultura, da teologia e da literatura clássica. Dominava perfeitamente o grego e criou relações de intercâmbio e amizade com notáveis protagonistas da cultura do Renascimento, como Erasmo de Roterdão.
A sua sensibilidade religiosa levou-o a procurar a virtude através duma assídua prática ascética: cultivou relações de amizade com os franciscanos conventuais de Greenwich e demorou-se algum tempo na cartuxa de Londres, que são dois dos focos principais de fervor religioso do Reino. Sentindo a vocação para o matrimónio, a vida familiar e o empenho laical, casou-se em 1505 com Joana Colt, da qual teve quatro filhos. Tendo esta falecido em 1511, Tomás desposou em segundas núpcias Alice Middleton, já viúva com uma filha. Ao longo de toda a sua vida, foi um marido e pai afectuoso e fiel, cooperando intimamente na educação religiosa, moral e intelectual dos filhos. A sua casa acolhia genros, noras e netos, e permanecia aberta a muitos jovens amigos que andavam à procura da verdade ou da própria vocação. Além disso, na vida de família dava-se largo espaço à oração comum e à lectio divina, e também a sadias formas de recreação doméstica. Diariamente, Tomás participava na Missa na igreja paroquial, mas as austeras penitências que abraçava eram conhecidas apenas dos seus familiares mais íntimos.
3. Em 1504, no reinado de Henrique VIII, foi eleito pela primeira vez para o Parlamento. O rei renovou-lhe o mandato em 1510 e constituiu-o ainda como representante da Coroa na Capital, abrindo-lhe uma carreira brilhante na Administração Pública. No decénio sucessivo, Henrique VIII várias vezes o enviou em missões diplomáticas e comerciais à Flandres e territórios da França actual. Constituído membro do Conselho da Coroa, juiz presidente dum tribunal importante, vice-tesoureiro e cavaleiro, tornou-se em 1523 porta-voz, ou seja presidente, da Câmara dos Comuns.
Estimado por todos pela sua integridade moral indefectível, argúcia de pensamento, carácter aberto e divertido, erudição extraordinária, foi nomeado pelo rei em 1529, num momento de crise política e económica do País, Chanceler do Reino. Tomás Moro, o primeiro leigo a ocupar este cargo, enfrentou um período extremamente difícil, procurando servir o rei e o País. Fiel aos seus princípios, empenhou-se por promover a justiça e conter a danosa influência de quem buscava os próprios interesses à custa dos mais débeis. Em 1532, não querendo dar o próprio apoio ao plano de Henrique VIII que desejava assumir o controle da Igreja na Inglaterra, pediu a própria demissão. Retirou-se da vida pública, resignando-se a sofrer, com a sua família, a pobreza e o abandono de muitos que, na prova, se revelaram falsos amigos.
Constatando a firmeza irremovível com que ele recusava qualquer compromisso contra a própria consciência, o rei mandou prendê-lo, em 1534, na Torre de Londres, onde foi sujeito a várias formas de pressão psicológica. Mas Tomás Moro não se deixou vencer, recusando prestar o juramento que lhe fora pedido, porque comportaria a aceitação dum sistema político e eclesiástico que preparava o terreno para um despotismo incontrolável. Ao longo do processo que lhe moveram, pronunciou uma ardente apologia das suas convicções sobre a indissolubilidade do matrimónio, o respeito pelo património jurídico inspirado aos valores cristãos, a liberdade da Igreja face ao Estado. Condenado pelo Tribunal, foi decapitado.
Com o passar dos séculos, atenuou-se a discriminação contra a Igreja. Em 1850, foi reconstituída a hierarquia católica na Inglaterra. Deste modo, tornou-se possível abrir as causas de canonização de numerosos mártires. Juntamente com outros 53 mártires, entre os quais o Bispo João Fisher, Tomás Moro foi beatificado pelo Papa Leão XIII em 1886 e canonizado, com o citado Bispo, por Pio XI no ano 1935, quando se completava o quarto centenário do seu martírio.
4. Muitas são as razões em favor da proclamação de S. Tomás Moro como Patrono dos Governantes e dos Políticos. Entre elas, conta-se a necessidade que o mundo político e administrativo sente de modelos credíveis, que lhes mostrem o caminho da verdade num momento histórico em que se multiplicam árduos desafios e graves responsabilidades. Com efeito, existem, hoje, fenómenos económicos intensamente inovadores que estão a modificar as estruturas sociais; além disso, as conquistas científicas no âmbito das biotecnologias tornam mais aguda a exigência de defender a vida humana em todas as suas expressões, enquanto as promessas duma nova sociedade, propostas com sucesso a uma opinião pública distraída, requerem com urgência decisões políticas claras a favor da família, dos jovens, dos anciãos e dos marginalizados.
Em tal contexto, muito pode ajudar o exemplo de S. Tomás Moro que se distinguiu pela sua constante fidelidade à Autoridade e às instituições legítimas, porque pretendia servir nelas, não o poder, mas o ideal supremo da justiça. A sua vida ensina-nos que o governo é, primariamente, um exercício de virtude. Forte e seguro nesta estrutura moral, o Estadista inglês pôs a sua actividade pública ao serviço da pessoa, sobretudo dos débeis ou pobres; regulou as controvérsias sociais com fino sentido de equidade; tutelou a família e defendeu-a com valoroso empenho; promoveu a educação integral da juventude. O seu profundo desdém pelas honras e riquezas, a humildade serena e jovial, o sensato conhecimento da natureza humana e da futilidade do sucesso, a segurança de juízo radicada na fé conferiram-lhe aquela confiança e fortaleza interior que o sustentou nas adversidades e frente à morte. A sua santidade refulgiu no martírio, mas foi preparada por uma vida inteira de trabalho, ao serviço de Deus e do próximo.
Aludindo a tais exemplos de perfeita harmonia entre fé e obras, escrevi, na Exortação apostólica pós-sinodal Christifideles laici, que «a unidade de vida dos fiéis leigos é de enorme importância, pois eles têm que se santificar na vida profissional e social normal. Assim, para que possam corresponder à sua vocação, os fiéis leigos devem olhar para as actividades da vida quotidiana como uma ocasião de união com Deus e de cumprimento da sua vontade, e também como serviço aos outros homens» (n.º 17).
Esta harmonia do natural com o sobrenatural é talvez o elemento que melhor define a personalidade do grande Estadista inglês: viveu a sua intensa vida pública com humildade simples, caracterizada pelo proverbial «bom humor» que sempre manteve, mesmo na iminência da morte.
Esta foi a meta a que o levou a sua paixão pela verdade. O homem não pode separar-se de Deus, nem a política da moral: eis a luz que iluminou a sua consciência. Como disse uma vez, «o homem é criatura de Deus, e por isso os direitos humanos têm a sua origem n'Ele, baseiam-se no desígnio da criação e entram no plano da Redenção. Poder-se-ia dizer, com uma expressão audaz, que os direitos do homem são também direitos de Deus» (Discurso, 7 de Abril de 1998).
É precisamente na defesa dos direitos da consciência que brilha com luz mais intensa o exemplo de Tomás Moro. Pode-se dizer que viveu de modo singular o valor de uma consciência moral que é «testemunho do próprio Deus, cuja voz e juízo penetram no íntimo do homem até às raízes da sua alma» (Carta enc. Veritatis splendor, 58), embora, no âmbito da acção contra os hereges, tenha sofrido dos limites da cultura de então.
O Concílio Ecuménico Vaticano II, na Constituição Gaudium et spes, observa que tem crescido, no mundo contemporâneo, «a consciência da eminente dignidade da pessoa humana, por ser superior a todas as coisas e os seus direitos e deveres serem universais e invioláveis» (n.º 26). A vida de S. Tomás Moro ilustra, com clareza, uma verdade fundamental da ética política. De facto, a defesa da liberdade da Igreja face a indevidas ingerências do Estado é simultaneamente uma defesa, em nome do primado da consciência, da liberdade da pessoa frente ao poder político. Está aqui o princípio basilar de qualquer ordem civil respeitadora da natureza do homem.
5. Espero, portanto, que a elevação da exímia figura de S. Tomás Moro a Patrono dos Governantes e dos Políticos possa contribuir para o bem da sociedade. Trata-se, aliás, de uma iniciativa em plena sintonia com o espírito do Grande Jubileu, que nos introduz no terceiro milénio cristão.
Assim, depois de maturada reflexão e acolhendo de bom grado os pedidos que me foram feitos, constituo e declaro S. Tomás Moro Patrono celeste dos Governantes e dos Políticos, concedendo que lhe sejam tributadas todas as honras e privilégios litúrgicos que competem, segundo o direito, aos Patronos de categorias de pessoas.
Bendito e glorificado seja Jesus Cristo, Redentor do homem, ontem, hoje e sempre.
Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 31 de Outubro de 2000, vigésimo terceiro ano de Pontificado.
IOANNES PAULUS PP. II
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