Ilustres Parlamentares
Representantes dos Estados participantes na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Senhor Embaixador
Senhoras e senhores!

É com profunda esperança e solicitude pastoral que vos saúdo, por ocasião da segunda Conferência Internacional sobre a Luta contra as Drogas e o Crime Organizado na Região da OSCE, dedicada ao grave e urgente combate contra o flagelo das drogas ilícitas. A vossa presença, provenientes de muitos dos Estados participantes da OSCE, que vai de Vancouver a Vladivostok, constitui um testemunho da determinação coletiva de enfrentar um flagelo que alimenta redes criminosas e põe em perigo o próprio futuro das nossas sociedades.

A Santa Sé está firmemente persuadida de que o Estado de direito, a prevenção do crime e a justiça penal devem progredir juntos, em unidade. Com efeito, a autêntica implementação do Estado de direito continua a ser indispensável para o desenvolvimento humano integral. Nenhuma sociedade verdadeiramente justa pode perdurar, a não ser que a lei — não a vontade arbitrária de indivíduos — permaneça soberana (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 408), e nenhuma pessoa ou grupo, independentemente do poder ou do status, jamais pode reivindicar o direito de violar a dignidade e os direitos dos outros ou das suas comunidades. Por conseguinte, a prevenção e a resposta às atividades criminosas estão intimamente interligadas com o respeito e a tutela dos direitos humanos universais. Isto exige não só o esforço das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, mas inclusive a participação da sociedade em geral, tanto a nível nacional como internacional.

Neste sentido, a Santa Sé apoia sinceramente todas as iniciativas que visem estabelecer um sistema de justiça penal eficaz, justo, humano e credível, capaz de prevenir e combater a produção e o tráfico de drogas ilícitas. Reconhecendo que a verdadeira justiça não pode contentar-se apenas com a punição, tais esforços devem igualmente incluir abordagens que se distingam pela perseverança e a misericórdia, apostando na reeducação e na plena reintegração dos infratores no tecido social. O próprio respeito pela dignidade inerente a cada pessoa, incluindo quantos cometeram crimes, exclui o recurso à pena de morte, à tortura e a todas as formas de punição cruel ou degradante.

São necessários programas abrangentes para alcançar quantos se encontram escravizados pela dependência, oferecendo-lhes tratamento médico, apoio psicológico e prolongada reabilitação. Tal abordagem multidisciplinar deve considerar a pessoa humana na sua totalidade, elevando-se acima de medidas puramente repressivas e de soluções permissivas, que não conseguem libertar os indivíduos das correntes da dependência. Desta maneira, poderão redescobrir e viver de novo a plenitude da dignidade que lhes foi concedida por Deus.

Além disso, desejo frisar que a educação é fundamental para a prevenção. Constitui o alicerce do desenvolvimento humano integral, tornando as crianças e os jovens capazes de reconhecer a profunda devastação provocada pelas drogas. Na nossa época, em que as redes sociais disseminam com tanta frequência desinformação perigosa que banaliza tais riscos, a educação deve começar no seio da família e ser fortalecida na escola, transmitindo conhecimentos científicos exatos sobre os efeitos devastadores dos narcóticos no cérebro, no corpo, no comportamento pessoal e no bem comum da comunidade.

Prevenir e combater o crime organizado é essencial para a construção de sociedades seguras, justas e estáveis. Nesta ótica, gostaria de prestar homenagem a todos os agentes das forças da ordem e membros do poder judicial que sacrificaram a vida ou sofreram ferimentos no desempenho corajoso das próprias funções. O seu testemunho deve suscitar em nós sentimentos de gratidão, responsabilidade e renovada determinação.

A Igreja católica, através das suas numerosas instituições em todo o mundo e com base na sua longa experiência no acompanhamento das pessoas que sofrem devido à dependência, está pronta para aprofundar ainda mais o seu vínculo de cooperação frutuosa com a sociedade civil. Juntos, num espírito de respeito mútuo e de responsabilidade compartilhada, podemos promover políticas que sirvam verdadeiramente o bem comum e a dignidade inalienável de cada ser humano.

Que esta Conferência dê frutos abundantes e duradouros em estratégias de cooperação transnacional, prevenção eficaz e esperança genuína. Sobre todos vós, as vossas deliberações e os povos que representais, invoco as abundantes bênçãos divinas de sabedoria, coragem e paz duradoura. Obrigado!

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L'Osservatore Romano