A Penitenciaria Apostólica tem competência sobre tudo o que diz respeito ao foro interno e às Indulgências enquanto expressões da misericórdia divina.

É regida pelo Penitenciário-Mor, coadjuvado pelo Regente, aos quais se agregam alguns Oficiais.

Concede as absolvições das censuras, as dispensas, as comutações, as sanações, as remissões e outras graças para o foro interno, quer sacramental quer não sacramental.

A Penitenciaria Apostólica provê a que haja, nas Basílicas Papais de Roma, um número suficiente de Penitenciários, dotados das faculdades apropriadas.

Superintende à correta formação dos Penitenciários nomeados quer nas Basílicas Papais quer noutros lugares.

À Penitenciaria Apostólica, encomenda-se tudo o que tem a ver com a concessão e uso das Indulgências, salvaguardadas as competências do Dicastério para a Doutrina da Fé, quanto ao exame do que concerne à doutrina, e do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, em âmbito ritual.

Constituição Apostólica Praedicate Evangelium