Presidente do Governo,
Presidente do Congresso dos Deputados,
Presidente do Senado,
Presidente do Tribunal Constitucional,
Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial,
Membros do Congresso dos Deputados e do Senado,
Senhoras e senhores:

Agradeço à Senhora Presidente as suas amáveis palavras, bem como o convite que a Santa Sé recebeu por ocasião da minha visita a este país, e a deferência de me acolher neste histórico Palácio do Congresso dos Deputados, âmbito eminente da vida institucional, jurídica e democrática do Reino de Espanha. Venho perante todos vós como Bispo de Roma e Pastor da Igreja católica, consciente de que a missão confiada ao Sucessor do apóstolo Pedro como princípio e fundamento de unidade dos Bispos e dos fiéis (cf. Lumen gentium, 23) coloca a Santa Sé, de modo peculiar, em diálogo com os povos e com os Estados.

A minha presença entre vós quer ser um gesto de proximidade com a Espanha, no marco da mútua cooperação, e uma palavra oferecida ao serviço da pessoa humana. A Igreja “caminha com a humanidade”, partilha as suas esperanças e as suas feridas, escuta os interrogantes de cada época e deixa-se interpelar “por tudo o que diz respeito à existência dos homens e das mulheres de hoje”. Por isso, quando se dirige à vida pública, fá-lo respeitando a missão própria das instituições e a legítima responsabilidade de quem recebeu o mandato de legislar. Reconhece “a autonomia das realidades terrenas” e “a distinção entre comunidade eclesial e comunidade política”; e, precisamente a partir dessa consciência, aporta uma reflexão nascida do desejo de servir o bem comum e de recordar aquilo que torna verdadeiramente humana a convivência (cf. Magnifica humanitas, 18-19).

Neste hemiciclo dá-se forma jurídica à convivência social. Aqui as diferenças são escutadas, ordenadas e, quando possível, convertidas em decisão partilhada. Por isso, para além da legítima diversidade de posições, toda a tarefa legislativa acaba por se deparar com uma pergunta decisiva: que concepção da pessoa humana inspira as leis e que tipo de sociedade constroem essas leis.

Perante esta questão, Espanha possui uma memória particularmente rica. A sua identidade geográfica e política foi-se entrelaçando com uma história em que a fé e a razão, a arte e o direito, a tradição e o pensamento souberam encontrar-se fecundamente. Nas suas catedrais e universidades, na sua literatura imortal, nas suas instituições jurídicas e no próprio ânimo do seu povo, permanece viva uma herança que deu forma a um modo de viver a liberdade, praticar a justiça e ordenar a vida comum.

Desde as páginas universais de Dom Quixote, onde Cervantes proclamou que «a liberdade […] é um dos dons mais preciosos que os céus concederam aos homens» (Dom Quixote de la Mancha, II, 58), até à profundidade espiritual de santa Teresa de Ávila, e desde a grande tradição jurídica espanhola até à inquietação metafísica de Unamuno, que recordava que o homem «não se resigna a morrer de todo» (Del sentimiento trágico de la vida, I), Espanha soube olhar para o ser humano como algo mais do que uma peça da ordem social, económica ou política: reconheceu-o como criatura aberta à verdade, dotada de liberdade e movida por uma sede de eternidade que nenhuma realidade temporal consegue extinguir; numa palavra, como alguém cuja dignidade precede toda a utilidade e ao serviço de quem está sujeita a ação legislativa.

Por isso, ao falar hoje da pessoa humana, esta memória conduz naturalmente a Salamanca e ao pensamento que lá amadureceu. A presença simbólica nesta sala dos Reis Isabel e Fernando remete para aquele momento em que Espanha ficou colocada perante responsabilidades históricas de alcance universal; poucos anos depois, Salamanca haveria de assumir, com singular lucidez, a reflexão moral e jurídica que esse cenário exigia. Naquela sede universitária, há quinhentos anos, quando se abriam mundos novos e possibilidades imensas nas relações entre os povos, alguns mestres compreenderam que a razão não podia ser invocada para revestir de legitimidade o que a força ou o interesse apresentavam como conveniente. Introduziram assim no discernimento histórico a pergunta pelo valor irredutível de todo o ser humano e os limites morais do poder. Há que reconhecer que a sociedade e a própria Igreja nem sempre estiveram à altura das intuições que encontravam eco na sua própria tradição cristã.

Todavia, aquele interrogante abriu um horizonte intelectual e moral que transbordou o seu próprio momento histórico. A intuição do totus orbis, de uma comunidade humana mais ampla do que qualquer poder particular, permitia afirmar a existência de vínculos jurídicos e morais entre os povos. A partir de Espanha, a reflexão da Escola de Salamanca – e de modo particular frei Francisco de Vitória, juntamente com outros dominicanos e jesuítas – contribuiu para formar uma consciência jurídica e moral capaz de recordar que a autoridade traz sempre consigo uma responsabilidade e que todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres. Esse anseio continua a falar também hoje: que a dignidade, a justiça e o bem comum sejam a medida das relações sociais, tanto ao nível nacional como ao nível internacional.

Esta é uma das grandes heranças de Espanha: ter unido a ação histórica com a lucidez da razão moral. Aquele contributo, nascido às margens do Rio Tormes, transcendeu as aulas e as bibliotecas, e passou a fazer parte de uma ampliada consciência, partilhada pela comunidade internacional que continua a perguntar-se como construir a paz sobre o reconhecimento da pessoa e não sobre a imposição da força. Esse legado vive também nestas Cortes, cada vez que o legislador se pergunta como fazer com que o possível seja justo, que o legal seja verdadeiramente humano e que a vontade da maioria guarde aqueles bens que pertencem a todos e respeite aquilo que nenhuma maioria pode legitimamente lesar.

A pergunta salmantina continua a acompanhar a tarefa de quem serve a vida pública. Hoje, os novos mundos que se abrem diante de nós já não se desenham nos mapas: desdobram-se na técnica, na economia, na biomedicina e no universo digital, onde o poder humano alcança âmbitos cada vez mais delicados da vida pessoal e social.

O progresso oferece possibilidades admiráveis, e hoje vemo-lo de modo singular no desenvolvimento da inteligência artificial e das novas tecnologias. Como recordei na minha recente Encíclica, a tecnologia em si mesma não é neutra porque toma o rosto de quem a concebe, a financia, a regula e a utiliza (cf. Magnifica humanitas, 9); por isso, perante as transformações do nosso tempo, o nosso discernimento deve centrar-se no lugar que ocupa a pessoa humana nas nossas decisões, e como se reflete hoje, de modo novo, sobre a dignidade do trabalho, a solidariedade, a política social e o bem comum.

Este discernimento começa por uma afirmação primeira: toda a sociedade autenticamente justa edifica-se sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana. Tal dignidade precede qualquer concessão do Estado e não pode ficar subordinada a consensos sociais mutáveis ou à oscilação das maiorias de cada momento (cf. Bento XVI, Discurso ao Parlamento Federal alemão, 22 de setembro de 2011). Pertence a todo o ser humano pelo simples facto de existir, e por isso deve orientar todo o ordenamento jurídico positivo. A fé cristã proclama-a a partir da Revelação; a razão humana pode reconhecê-la como exigência inscrita na verdade do homem (cf. ibid.). Quando esta convicção permanece viva, o direito converte-se em amparo de todos e em garantia diante da imposição de interesses e agendas particulares.

Sobre este fundamento, compete-me pronunciar hoje uma palavra serena e firme perante quem tem a grave responsabilidade de ordenar juridicamente a convivência social. Esta convivência pode ver-se ameaçada pela cultura do descarte, como tantas vezes advertiu o Papa Francisco (cf. Discurso à Assembleia Plenária da Pontifícia Academia para a Vida, 27 de setembro de 2021). Neste sentido, se a vida deixar de ser reconhecida como um valor fundamental, que futuro podem ter as nossas sociedades? Pode chamar-se plenamente justa uma comunidade que deixa na sombra a criança ainda não nascida, o idoso, o doente, quem sofre em silêncio ou quem depende inteiramente do cuidado dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão parcial nem um interesse confessional: é uma meta de civilização. Toda a vida humana deve ser reconhecida e guardada desde a sua concepção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência. Quando esta certeza se obscurece, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei perde o seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa. Por isso, a grandeza moral de uma nação manifesta-se, acima de tudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar aquelas vidas que atravessam maior fragilidade.

O bem comum é, de certo modo, “a forma social da dignidade humana” (cf. Magnifica humanitas, 59). Não consiste na mera soma de interesses particulares, mas no «conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição» (Gaudium et spes, 26). Quando o bem comum deixa de ser horizonte partilhado, a ação pública corre o risco de se fragmentar em interesses parciais, incapazes de guardar aquilo que pertence a todos.

Neste contexto, reveste particular importância a família, realidade humana primeira e fundamento natural da comunidade. No lar entrelaçam-se as gerações e transmite-se uma memória viva que dá continuidade interior à sociedade. Lá onde a família é apoiada, fortalece-se também a estabilidade espiritual e social das nações. A família será sempre a primeira escola de humanidade onde se aprende, antes de qualquer outro lugar, a gramática elementar da convivência: receber a vida, cuidar do outro, perdoar, servir e pertencer.

Também as instituições educativas ocupam um lugar decisivo nesta tarefa. Nelas, as novas gerações podem aprender a buscar e a amar a verdade, a questionar-se sobre o sentido da vida e a dignidade de cada pessoa. Por isso, muitos pais desejosos de que os seus filhos aprendam a relacionar-se, a pensar com espírito crítico e a adquirir valores sólidos, depositam nelas, como valiosas aliadas na sua educação, grandes esperanças. Esta colaboração há de respeitar sempre o «direito fundamental e inalienável» dos pais a «escolher o tipo de instrução e formação a transmitir aos filhos, em conformidade com as suas convicções morais, culturais e religiosas» (Magnifica humanitas, 143; cf. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, art. 18.4).

A afirmação da dignidade humana não pode permanecer abstrata quando tantas pessoas se veem obrigadas a deixar tudo para buscar paz, segurança e futuro. Também o trágico drama migratório interpela hoje a consciência das nações e o fundamento ético da ordem internacional. Numerosos homens, mulheres e crianças vêem-se obrigados, por circunstâncias muitas vezes dramáticas, a partir das suas comunidades e a deixar para trás entes queridos, histórias e vínculos. Esta realidade ultrapassa qualquer leitura puramente demográfica ou económica: constitui uma questão eminentemente moral e jurídica. Quando uma pessoa é discriminada pela sua origem nacional, étnica, religiosa ou linguística, ou pela sua condição económica ou social, viola-se gravemente o princípio universal da igual dignidade de todos os seres humanos.

A situação dos migrantes e refugiados exige uma resposta que olhe para as pessoas, que enfrente as causas que as obrigam a partir e que vá além da mera gestão de fluxos. Daí nasce uma dupla exigência de justiça social: oferecer vias seguras e legais, um acolhimento respeitoso e possibilidades reais de integração; e, ao mesmo tempo, promover o direito a permanecer na própria terra, trabalhando para que ninguém tenha de abandonar o seu lar por falta de paz, segurança ou condições dignas de vida, pelas desigualdades económicas e os efeitos da crise climática (cf. Magnifica humanitas, 81).

Nos últimos anos, as rotas cada vez mais perigosas evidenciaram o altíssimo custo desta realidade, tantas vezes escondida ou ignorada. Muitas pessoas continuam a ser presas de traficantes e contrabandistas que se aproveitam do seu desespero. É necessário fortalecer a prevenção, o resgate e a assistência às vítimas, especialmente no âmbito de uma cooperação regional e multilateral.

Nenhuma nação pode enfrentar sozinha um desafio desta magnitude. Por isso, é indispensável uma resposta coordenada, solidária e eficaz, capaz de garantir proteção, acolhimento e oportunidades reais de integração a quem emigra. Quando a resposta institucional se torna próxima, justa e coordenada, as fronteiras deixam de ser lugares de abandono e podem converter-se em espaços de proteção responsável da dignidade humana.

Excelências:

O mundo atravessa uma profunda crise espiritual e cultural, que se manifesta em múltiplas formas de violência, polarização e desconfiança recíproca. Neste contexto, a paz apresenta-se como uma aspiração política e, mais ainda, como uma verdadeira exigência moral. Reclama uma palavra pública que respeite quem pensa de modo diferente, instituições postas ao serviço do encontro, uma memória histórica que busque a verdade e a reconciliação e uma vida social capaz de sustentar a amizade cívica e o respeito mútuo em meio à discrepância.

No plano internacional, a paz exige valentia diplomática, responsabilidade ética e uma visão de futuro fundada no respeito pela identidade de cada povo e na obrigação dos Estados de resolverem as suas controvérsias pelos caminhos pacíficos que o direito internacional oferece. Toda a guerra constitui, em última instância, uma dolorosa derrota da capacidade de negociar e também daquela consciência comum da humanidade que reconhece vínculos de justiça entre as nações. As armas podem impor um silêncio temporário; mas nunca poderão edificar uma paz autêntica e duradoura.

Por isso, preocupa que, em diversos lugares do mundo, e também na Europa, volte a apresentar-se o rearmamento como resposta quase inevitável perante a fragilidade do cenário internacional. A verdadeira segurança, ao contrário, nasce da justiça, do diálogo paciente, do respeito pelo direito internacional e de uma política capaz de colocar a vida dos povos acima dos interesses que se beneficiam da guerra. Também o desenvolvimento das novas tecnologias e da inteligência artificial no âmbito militar exige uma vigilância ética rigorosa, para que as decisões sobre a vida e a morte nunca sejam descarregadas sobre automatismos nem subtraídas à responsabilidade moral da pessoa humana (cf. Discurso na Universidade “La Sapienza”, 14 de maio de 2026).

A comunidade internacional está chamada a redescobrir o valor indispensável do diálogo como caminho paciente para acordos justos e duradouros, fundados no respeito pelos tratados, na transparência da ação diplomática e na vontade sincera de antepor a paz ao recurso à força. Daí nascem a confiança e a esperança.

Como recorda o lema da União Europeia, In varietate concordia, a verdadeira unidade não uniformiza, mas gera coesão na diversidade, fazendo das culturas, sensibilidades e tradições uma ocasião de enriquecimento mútuo.

Do mesmo modo, dentro das próprias sociedades é urgente construir uma cultura da reciprocidade. A pluralidade política não deveria degenerar em desqualificação permanente do adversário. Numa convivência madura, até o conflito pode converter-se em caminho para a paz, quando as diferenças se deixam mitigar pela escuta e se ordenam ao reconhecimento das necessidades, dos anseios e das capacidades de todos.

Mas a paz não é somente uma realidade política ou institucional. Nasce também na consciência, no momento em que o rancor, a indiferença e o ódio cedem espaço à reconciliação. Por isso, instaura-se e protege-se também através da linguagem. As palavras podem abrir caminhos ou fechá-los; podem iluminar a realidade ou deformá-la até tornar impossível o encontro. Quem exerce uma responsabilidade pública tem, por isso, uma especial obrigação de salvaguardar a palavra para «desarmar a linguagem» (Mensagem para a Quaresma de 2026, 13 de fevereiro de 2026). A firmeza não exige desprezo; a discrepância não implica humilhação.

Deste respeito pelo outro nasce também o dever de guardar o espaço onde amadurecem as suas convicções, a sua consciência e a sua relação com Deus. A atenção a esse âmbito interior permite compreender melhor uma questão decisiva para toda a sociedade verdadeiramente democrática: a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, direito fundamental que tutela o âmago mais íntimo das pessoas. A liberdade sobre a qual se edifica o Estado contemporâneo, se for autêntica, reconhece a dimensão religiosa do ser humano, respeita-a e tutela-a juridicamente; e evita que alguém tenha de renunciar a contribuir para a sociedade em que vive por causa da sua fé.

Sem confundir o plano jurídico com o moral, convém recordar também que a liberdade necessita de uma compreensão plena de si mesma. Ser livre não significa apenas estar livre de coações ou dispor de muitas possibilidades de escolha; significa poder reconhecer o bem e aderir a ele responsavelmente. Por isso, toda a sociedade efetivamente livre requer também uma justa delimitação do poder público, de modo a que a liberdade das pessoas, das comunidades e das associações não seja indevidamente restringida (cf. Dignitatis humanae, 1). Nesta perspectiva, a legítima autonomia da ordem temporal nunca deve ser interpretada como hostilidade perante o fenómeno religioso. A fé não pretende impor-se mediante privilégios nem coerções; todavia, também não pode ser relegada ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.

Neste contexto, o sigilo sacramental da confissão reveste uma importância especial para a Igreja católica. Insere-se no âmbito mais amplo da liberdade religiosa, que garante às comunidades crentes um espaço próprio de vida, organização e disciplina interna (cf. Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, Ata Final de Helsínquia, 1 de agosto de 1975, Princípio VII). Tutelá-lo juridicamente, como acontece de modo análogo em algumas profissões, significa preservar um espaço sagrado de liberdade interior, onde o fiel pode abrir a sua alma perante Deus sem temor a pressões externas, como reconhecem também as normas internacionais (cf. Tribunal Penal Internacional, Regras de Processo e Prova, Regra 73.3).

Senhoras e Senhores:

Permitam-me deter-me um instante em algumas imagens que adornam esta Câmara. Neste Salão de Sessões, a luz natural entra pelo lanternim que coroa a sala. Essa luz que vem do alto pode recordar que também a política necessita de reconhecer uma medida que a precede e a supera.

Também as pinturas que evocam, na parte superior da parede principal, a receção do Evangelho e do Decálogo recordam algo essencial. Sem confundir a ordem política com a religiosa, esses sinais convidam a reconhecer que a liberdade moderna foi preparada também por uma longa educação da consciência, profundamente marcada pela tradição cristã. Nessa escola interior, os povos aprenderam que o direito deve servir o bem, que a justiça impõe limites à força, que o poder necessita de legitimidade, que os pobres pertencem plenamente à comunidade, que o estrangeiro deve ser acolhido de acordo com a sua dignidade e que a vida humana nunca pode ser tratada como mercadoria.

Uma lei não alcança a sua verdadeira grandeza pelo mero facto de ter sido formalmente aprovada; alcança-a quando, além de ser válida na sua forma, pode comparecer perante a dignidade da pessoa e sair desse exame sem se envergonhar.

Convido-vos, pois, a elevar o olhar: não para vos afastar da realidade, mas para recordar que toda a decisão das autoridades públicas toca pessoas de carne e osso, especialmente quem tem menos força para se fazer ouvir. Porque a elevação do olhar consiste precisamente em ver com mais profundidade aquilo que está em jogo em cada decisão pública. Por isso, a par das respostas técnicas e das reformas legais, é necessária também uma renovação moral.

Espanha pode oferecer muito neste caminho. Conta com uma língua que une continentes; uma tradição cultural, jurídica e espiritual que soube colocar em diálogo a fé e a razão, o direito e a consciência, a unidade e a pluralidade. Esta experiência histórica recorda também o valor da concórdia e do esforço paciente por construir uma convivência pacífica e justa.

Que esta nobre nação nunca perca a memória das suas raízes nem a audácia de olhar para o futuro. Que Espanha continue a ser terra de encontro, de cultura, de solidariedade e de esperança. E que a sua vida pública saiba unir sempre a firmeza das convicções com a nobreza do diálogo e a grandeza do serviço.

Que Deus conceda paz a todas as nações da terra, concórdia às famílias e serenidade às consciências. E que, sobre o Reino de Espanha, marcado pela marca apostólica de Santiago e pela presença maternal da Virgem do Pilar, desçam dias de prosperidade, justiça e paz duradoura. Muito obrigado.